Governo estuda MP para viabilizar pagamentos, mas não tem data para publicar ato; trabalhadores farão paralisação para pressionar

O piso salarial nacional da enfermagem completa seis meses de suspensão neste sábado (4) e ainda não há uma estimativa de quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai autorizar a retomada da medida. O principal impasse para a liberação do piso é a indicação por parte do governo federal de onde sairão os recursos para bancar os salários.

Enquanto nada é resolvido, os profissionais contemplados pelo piso prometem fazer uma paralisação de até 24 horas na próxima sexta-feira (10) em todos os estados do país para pressionar as autoridades a solucionar a questão — o grupo chegou a sinalizar com uma greve geral por tempo indeterminado, mas mudou de ideia. A classe tem demonstrado irritação com a demora e feito reuniões constantes com membros do governo para cobrar respostas.

O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.

Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375).

A lei foi sancionada em 4 de agosto do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e posteriormente o plenário do STF confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa, fechamento de leitos por falta de pessoal e atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.

Outro motivo que pesou para a suspensão do piso foi a falta de indicação do orçamento para viabilizar o pagamento dos salários. Só em dezembro o Congresso passou a discutir o assunto e foi promulgada uma emenda constitucional estabelecendo que recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa encontrada pelo parlamento, no entanto, não foi suficiente para liberar o piso. Segundo Barroso, ainda falta uma lei para regulamentar as regras instituídas pela emenda constitucional.

Medida provisória deve ser a saída

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prometido sanar essa pendência e trabalha na elaboração de uma medida provisória, ato que tem força de lei e entra em vigor assim que é publicado pelo governo. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Executivo elaborou no início do mês passado uma primeira versão do documento, mas não há previsão de quando ele será apresentado oficialmente.

A minuta da MP é analisada por um grupo de trabalho interministerial criado pelo governo para debater o piso da enfermagem composto por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). “O presidente da República já se manifestou sobre o tema e vamos trabalhar de forma célere para concluir esse processo”, disse Nísia, durante evento do Ministério da Saúde em fevereiro.

Um dos pontos analisados pelo governo é o impacto financeiro do piso. Diferentes estimativas já foram apresentadas, como uma do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que estima um ônus de R$ 27,5 bilhões, sendo R$15,5 bilhões para os municípios e R$12 bilhões para os estados.

Outro estudo, divulgado no ano passado por um grupo de trabalho da Câmara que analisou o piso, previu um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$ 16,3 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas. A conta foi feita pelo hoje ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à época deputado e relator do grupo.

Fonte: https://noticias.r7.com