A proposta, agora sob análise do Senado Federal, ao estabelecer uma redução de 60% sobre uma prometida alíquota padrão de 25%, trará neutralidade de custos para os consumidores de serviços de saúde com benefícios para a economia como um todo
A Câmara dos Deputados, ao votar o texto da reforma tributária, teve a sensibilidade política de reconhecer o caráter constitucional, estratégico e social do setor de serviços e insumos de saúde. É importante destacar que a decisão de não onerar a saúde está em linha com o que é observado na maioria dos países, que implementaram impostos de valor agregado semelhantes ao proposto para o Brasil. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), com dados da Ernest Young, revelou que, entre 118 países analisados, 75,8% não taxam o setor de serviços de saúde e outros 5,8% adotam tributação reduzida. A proposta, agora sob análise do Senado Federal, ao estabelecer uma redução de 60% sobre uma prometida alíquota padrão de 25%, trará neutralidade de custos para os consumidores de serviços de saúde com benefícios para a economia como um todo.
Em primeiro lugar, destaque-se a importância da saúde privada para as empresas contratantes de planos de saúde, e, como consequência para todos os setores produtivos: indústria, comércio, serviços, agropecuária entre tantos outros. Incluído no pacote de benefícios oferecidos aos empregados, o acesso a serviços de saúde contribui para atrair e reter talentos em todos esses setores. Mais acesso à saúde reduz o absenteísmo e favorece a produtividade pelo simples fato de que pessoas saudáveis (com familiares igualmente assistidos) trabalham mais e melhor. Estudo da “NHS Confederation”, representante de prestadores do sistema de saúde público do Reino Unido, mostrou que a cada 1 Libra investida no NHS, 4 Libras retornam para economia na forma de produtividade e em aumento da participação no mercado de trabalho.
Além dessa contribuição que se difunde por toda a economia, há que considerar os efeitos de uma política tributária favorável sobre o setor de saúde em si. Atualmente, a saúde privada responde por cerca de 5% do Produto Interno Bruto. Ela emprega um contingente de mais de três milhões de trabalhadores e mantém uma malha de 250 mil estabelecimentos (hospitais, laboratórios, clínicas e outros). São números que têm potencial para crescer 2% para cada milhão de beneficiários incorporados à saúde suplementar. Além disso, a simplificação trazida pela reforma reduzirá custos administrativos e o gasto improdutivo de tempo e energia com burocracia. No setor hospitalar, por exemplo, isso representará um alívio principalmente para os pequenos e médios estabelecimentos, que representam 73% do total, e para os quais a redução dos custos burocráticos pode significar a sustentabilidade ou a própria sobrevivência do negócio.
Esse conjunto de impactos positivos esperados pelo setor privado de saúde favorece, também, o sistema público — SUS. Primeiro, porque a expansão dos planos ajuda a reduzir a pressão sobre a demanda no setor público, deixando mais recursos para os que mais precisam dessa proteção social. Segundo, porque os hospitais e laboratórios privados são, também, importantes prestadores de serviço do SUS, principalmente em serviços de diálise, oncologia, transplantes, diagnósticos entre outros.
O que se espera, portanto, do Senado Federal é que, entendendo o caráter social, estratégico e constitucional do setor de saúde, preserve o desconto sobre a alíquota padrão definida pela Câmara dos Deputados. Além disso, é importante que os parlamentares, que cuidarão da regulamentação da Reforma garantam, na Lei Complementar que virá, a neutralidade tributária também para o setor de planos de saúde em si. Mesmo porque, não adiantaria nada desonerar todo o setor de insumos e serviços de saúde para voltar a onerá-lo ao final da cadeia, afetando o consumidor.
O que se espera, por fim, é que a reforma traga desenvolvimento econômico para todo o país. Reduzir burocracia e simplificar a vida do empresário são objetivos que esperamos ser alcançados no médio e no longo prazo. Nesse cenário, manter a neutralidade tributária para o setor saúde é parte importante do arcabouço geral da reforma e reforça o seu caráter desenvolvimentista a partir dos desejáveis aumentos de produtividade, advindos de um maior acesso à saúde para todos.
Bruno Sobral – Diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde)
