Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás

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Presidente da FEHOESG representa a saúde suplementar na Mesa Nacional do SUS

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A presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (FEHOESG) e do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado de Goiás (Sindilabs-GO), Christiane do Valle, foi designada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para representar a saúde suplementar nacional durante a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS). O evento acontece em Brasília nos dias 12 e 13 de abril.

O MNNP-SUS é um fórum paritário que envolve gestores, gestores de serviços e trabalhadores do SUS. Foi criada através da Resolução nº 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e retomada pela Resolução CNS nº 229, de 7 de maio de 1997. Após um período de continuidade, a mesa se tornou permanente em 2003 com a publicação da Resolução CNS nº 331, de 4 de junho.

Ministra Nísia Trindade participa da cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
Ministra Nísia Trindade participa da cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Ao longo de 14 anos de atividades contínuas, o MNNP-SUS se estabeleceu como um instrumento valioso para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, consolidando novos protocolos – documentos que formalizam acordos estabelecidos pelos membros da mesa e fornecem orientações para os processos relacionados à Gestão do Trabalho e aos trabalhadores do SUS. No início de 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas.

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) coordena as atividades da MNNP-SUS.

Em 13 de março de 2023, o CNS aprovou a Resolução nº 708, que ” dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde “. O MNNP-SUS recomeça suas atividades com uma nova estrutura e um número maior de membros, além de estabelecer metodologias de trabalho a serem adotadas para condução e implementar uma agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.