Em reunião remota do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, realizada no dia 26 de agosto, a presidente da Fehoesg e do Sindilabs-GO, Christiane do Valle, voltou a questionar a Secretaria Municipal de Saúde sobre o repasse aos prestadores da capital credenciados pelo SUS dos pagamentos previstos na Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.124/2020 e na Lei Federal 13.992.
De acordo com essas normas em vigor, desde as faturas referentes a março deste ano e pelo período de 120 dias, os prestadores deveriam receber o valor integral contratualizado pelo SUS, independemente do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. A medida é uma forma de apoio do Governo Federal aos prestadores de serviços de saúde durante a pandemia, quando a maioria registrou queda expressiva nos atendimentos eletivos.
Contudo, apesar do recebimento dos repasses do Ministério da Saúde para esses pagamentos, a Secretaria de Saúde de Goiânia vem descumprindo a lei e a portaria. Respaldada por uma resposta oficial do Ministério da Saúde sobre o direito dos prestadores ao recebimento, Christiane do Valle cobrou o pagamento, mas não obteve resposta na reunião do Conselho Municipal de Saúde.
A pauta da reunião restringiu-se à continuação da apresentação do Plano de Ação Municipal para Enfrentamento da Covid-19 e à contratação de OSs para gerenciamento de unidades pré-hospitalares. Mas, a Fehoesg segue atenta e cobrando o pagamento dos prestadores.
