Reforma Tributária e revisão da RDC nº 302 foram alguns dos assuntos abordados na conversa

A presidente da Fehoesg e do Sindilabs-GO, Christiane do Valle, participou de uma reunião realizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para tratar de Projetos de Lei e outras portarias em tramitação, que irão impactar nas atividades dos serviços de saúde. Christiane também integra a diretoria da CNSaúde.

O principal assunto do encontro, realizado de forma virtual no dia 23 de setembro, foi a Reforma Tributária. A CNSaúde foi a única instituição da área ouvida por parlamentares e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a formulação do projeto de lei.

No encontro, foi relatado que o estudo realizado pela Confederação, que mostra o impacto de 80% na carga tributária do setor de saúde, foi apresentado às autoridades. Porém, também é preciso analisar a repercussão para o consumidor, que poderá ter que sair de seu plano de saúde e migrar para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), que já está pressionado pela pandemia de Covid-19.

No entanto, conforme também relatado na reunião, o ministro da Economia e os deputados se mostraram receptivos para fazer alterações no Projeto de Lei, a fim auxiliar o setor de saúde, como com a implantação de menores alíquotas tributárias. Membros da Comissão da Reforma Tributária afirmaram que a proposta, criada antes da pandemia, precisa de alguns ajustes. A expectativa é analisá-la na Comissão neste ano e, em 2021, votar no plenário.

Christiane do Valle parabenizou a CNSaúde por essa atuação com o objetivo de garantir os direitos dos servidores de saúde e da população. Além disso, ela também pediu o auxílio da instituição para acompanhar de perto a revisão da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 302, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento dispõe sobre as diretrizes do funcionamento de laboratórios clínicos e, segundo ela e todos os representantes de entidades presentes na reunião, irá impactar negativamente na segurança da realização de exames, como com a coleta de materiais em locais não adequados.

“Nossa preocupação é unânime na área da Medicina Diagnóstica Laboratorial. Hoje, aqui em Goiás, por exemplo, já observamos casos de aberturas de clínicas populares com uma salinha para o laboratório. Depois, contratam laboratórios grandes para prestarem o serviço no local e essas empresas cobram o mesmo valor que costumam pedir quando estão instaladas em instituições de saúde maiores. É uma concorrência totalmente desleal”, afirmou a presidente do Sindilabs-GO e Fehoesg. 

A abertura indiscriminada de instituições de saúde, como clínicas populares, que oferecem atendimento com preço muito abaixo do que os praticados no mercado, também foi outro tema abordado na reunião. Sobre todos esses assuntos, os representantes da CNSaúde garantiram que irão fazer a intermediação das solicitações das entidades estaduais com as autoridades federais para que a melhor solução seja encontrada.