O HOJE

Prefeituras são denunciadas por falta de repasse a hospitais

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Mais de R$ 220 milhões deveriam ser repassados aos prestadores de serviço

Federação dos Hospitais, laboratórios, Clínicas e Estabelecimentos de Serviço de Saúde (FEHOESG), que representa toda a categoria, realizou denúncia junto ao Ministério da Saúde, as prefeituras do município de Goiânia e Aparecida de Goiânia pela ausência de repasse destinado a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro foi destinado como garantia e forma de amenizar todos os transtornos e prejuízos causados pela falta dos atendimentos eletivos, por conta da Covid-19. Segundo a Federação, aproximadamente 300 estabelecimentos na Capital e mais de 100 em Aparecida de Goiânia deveriam receber os valores repassados pelo MS.

Em nota, a Federação afirma que o Governo Federal repassou valores específicos estimados em R$ 220 milhões divididos em quatro parcelas para pagamentos de todos os prestadores de serviços. Dentre esses valores, R$ 160 milhões foram destinados a Goiânia e aproximadamente R$ 60 milhões para Aparecida. A FEHOESG ressalta que houve descumprimento por parte das prefeituras em relação a lei nº 13.992/2020 e nº 14.061/2020, além da portaria do Ministério da Saúde nº 1.124/2020.

O objetivo das leis é garantir um suporte financeiro a todos os prestadores
de serviço para que em meio a pandemia possam continuar realizando todos
os atendimentos e cobrindo suas despesas mesmo neste período de baixo atendimento. "De acordo com as leis, o valor a ser pago a cada prestador deve ser calculado com base na média de recebimento entre março de 2019 e março de 2020, independente de atendimentos feitos por eles desde o inicio da pandemia. Editada em abril, a lei prevê esses pagamentos entre março e junho deste ano. A nova lei prorroga esse prazo de recebimento até 30 de setembro, porém, não há sinais de que vá ser cumprida por Goiânia e Aparecida de Goiânia", afirma a entidade.

Segundo a assessoria da Federação, as prefeituras estão descumprindo uma portaria do Ministério da Saúde, mesmo tendo consciência dos fatos. Em contra mão Em nota, a prefeitura de Aparecida de Goiânia afirmou que todos os pagamentos para prestadores de serviço da pasta estão em dias e devidamente quitados. Disse ainda que cumpriu com a determinação da lei Federal nº 13.992/2020 e a recomendação da portaria n º 662 do Ministério da Saúde, realizando os repasses legais a entidades publicas e filantrópicas prestadoras de serviço do município. "Agora, a prefeitura aguarda a analise jurídica sobre a legalidade da inclusão de instituições privadas no rol de beneficiários dessa normativa", pontuou.

Procurado pelo Jornal O Hoje, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) relata que os prestadores querem receber pela média dos serviços prestados nos últimos 12 meses e não pelo serviço prestado. "Eles prestaram menos serviço por conta da suspensão dos procedimentos eletivos, como os exames, por exemplo", afirma.

Falsa justificativa
De acordo com a FEHOEG, no mês de julho, a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué justificou a falta de destinação aos prestadores de serviço pelo entendimento contrário da procuradoria municipal. "Tivemos uma
grande redução de receita e um aumento de despesas e essa ajuda do Ministério da Saúde veio com a proposta de amenizar essa situação. A maioria das prefeituras do País cumpriu com a lei, mas Goiânia e Aparecida insistem
em não pagar os prestadores de serviço, embora já estejam com os recursos em caixa", afirmou a presidente da Federação, Christiane do Vale.

A Federação Goiana dos Municípios afirma que fica difícil se posicionar sobre a situação, tendo em vista que são dois casos pontuais. A SMS de Goiânia diz que toda e qualquer informação relacionada a esse caso deve ser tratada diretamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e não falará sobre. Procurada pelo jornal na tarde desta terça-feira, a PGM não respondeu as nossas perguntas até a publicação desta matéria. Em agosto, a Procuradoria procurou o Ministério da Saúde e recebeu como resposta que "os valores devem ser destinados a todos os prestadores de serviço contratualizados pelo SUS". (Especial para o Jornal O Hoje)