Supremo Tribunal Federal suspendeu aplicação do piso da enfermagem por 60 dias para que entes da área da saúde expliquem impacto financeiro
Membros da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) encontram, na noite desta quinta-feira (24/11), o grupo técnico de Saúde da equipe de transição do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade debaterá, entre outros temas, a viabilização do piso nacional da enfermagem.
A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.
O grupo técnico de Saúde na transição de governo é composto por nomes como o do senador Humberto Costa (PT-PE), o ex-ministro Arthur Chioro e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
Outras pautas
Além do piso da enfermagem, a CNSaúde pretende discutir o financiamento para Santas Casas e o acesso facilitado a linhas de crédito para pequenos e médios hospitais privados (filantrópicos e não filantrópicos).
Neste ano, a Confederação de Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) alertou para o risco de fechamento de instituições médicas em todo o país.
Nos últimos seis anos, 315 hospitais fecharam as portas por não conseguirem bancar custos. A entidade pede mais assistência por parte do governo federal.
À equipe de transição, a CNSaúde também levantará pautas como incentivo à inovação e pesquisa privada em saúde; reequilíbrio financeiro na relação entre o SUS e hospitais privados; e regulamentação da telemedicina.
Fonte: https://www.metropoles.com
