Representantes dos prestadores de serviços de saúde credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) vão participar a amanhã, 28, às 10 horas, na Câmara Municipal de Goiânia, de uma audiência pública para discutir o projeto de lei encaminhado aos vereadores pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e que autoriza a prefeitura a renegociar com credores o pagamento da dívida decorrente de despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2017.
Na prática, a aprovação da proposta em tramitação na Câmara vai representar um corte de 30% nos valores devidos aos hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de imagem e demais estabelecimentos de serviços de saúde goianienses que aderirem à negociação e a quitação do valor restante em 24 parcelas iguais a serem pagas até 2020.
A medida foi duramente criticada pelo vice-presidente do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue do Estado de Goiás (Sindilabs), Antônio César Teixeira, que classificou a proposta como um “calote institucionalizado”. Segundo ele, a prefeitura já recebeu os recursos necessários para o pagamento por meio das contribuições mensais dos servidores e coparticipações de usuários do Imas e por meio de repasses de recursos federais para a Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência pública foi convocada pelo presidente da Câmara, Romário Barbosa Policarpo, e terá a participação, além do Sindilabs, da Fehoesg (Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás), Sindhoesg (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás) e Sindimagem (Sindicato das Clínicas Radiológicas, Ultrassonografia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear e Radioterapia no Estado de Goiás).
Data: 28|02
Horário: 10 horas
Local: Câmara Municipal de Goiânia