devem cobrir, Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou durante o 26º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) que se o projeto de lei que obriga a cobertura de tratamentos fora do rol for aprovado, considerando-o exemplificativo, a agência irá trabalhar em um decreto para que se possa regulamentar o que é “medicina baseada em evidências”.
“Hoje, no próprio Sistema Único de Saúde (SUS), já existe algo nesse sentido, em que ele estabelece quais são as diretrizes que precisam ser utilizadas, ou seja, se é um estudo randomizado ou não, se está na primeira, segunda ou terceira fase. A nossa ideia é apresentar um decreto ao presidente da República para que ele possa editá-lo e fazer a divulgação. Uma vez não fazendo, a própria Agência também pode fazer. A ANS vai trabalhar em uma regulamentação interna para que a gente possa divulgar algo nesse sentido”, afirma Rebello.
O posicionamento da Agência é para que o PL 2033/2022 não seja aprovado. Planos de saúde e entidades do setor alertam para o risco de considerar que o rol é exemplificativo, o que traria grande imprevisibilidade econômica às operadoras, já que seria impossível estimar os valores gastos sem uma lista de procedimentos fechada. Contudo, caso o projeto seja sancionado, a ANS deve trabalhar para o veto do inciso 1º do artigo 13. Este item afirma que basta comprovação científica para que o plano cubra a terapia, mas de maneira abrangente e sem definir exatamente os critérios a serem levados em conta.
“Estive conversando já com o Palácio [do Planalto], com a Subchefia de Assuntos Governamentais, e eles entenderam a sutileza da questão. O inciso como foi colocado é muito amplo, então a gente precisa trazer um pouco mais de segurança para o paciente, e é somente através da Avaliação de Tecnologia em Saúde que vamos proporcionar isso. É nesse sentido que pedimos que o inciso fosse vetado, nós já inclusive nos manifestamos oficialmente para o Palácio, para que ele vete esse inciso ou o projeto todo, que seria o ideal e estamos pleiteando desde o começo”, defende o diretor-presidente da ANS.
Rebello acredita que em razão do momento político, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o projeto. O prazo para a apreciação é até 26 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno das eleições. Ainda, o diretor-presidente lamenta que apesar de inicialmente ter se posicionado contra o PL, o Ministério da Saúde optou por não mais participar dos debates sobre o tema.
