O HOJE

Prefeituras não pagam laboratórios

Sindilabs entra na Justiça para conseguir receber. Trabalhadores de laboratórios credenciados pelo SUS estão sem pagamento desde junho

O Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado de Goiás (Sindilabs-GO) entrou com um mandado de segurança contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, a Secretaria de Saúde da Capital, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, e a Secretaria de Saúde Municipal. O Sindicato informou que o documento foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Goiás em virtude do não pagamento dos prestadores de serviço credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a presidente do Sindicato, que também é a responsável da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), Christiane Maria do Valle Santos, as administrações da Capital e da cidade vizinha não estão cumprimento da lei federal 13.992/2020. De acordo com a presidente, no dia 1º de junho, o Governo Federal encaminhou R$ 41 milhões à prefeitura de Goiânia e R$ 14 milhões à prefeitura de Aparecida de Goiânia para que os servidores privados, filantrópicos e públicos dos laboratórios credenciados pelo SUS recebessem a remuneração.

Mas os trabalhadores alegam que o dinheiro ainda não foi repassado, por isso estão sem receber o pagamento referente ao mês de junho e temem não receber julho. “Desde a promulgação a gente vem solicitando, frequentemente, reunião com as prefeituras e as secretarias de saúde para ter informações sobre os valores a serem repassados, inteirar das medias que os municípios iam utilizar pra esse repasse. Mas simplesmente ninguém nos atendia ou retornava à nossa solicitação”, explica Christiane.

No mandado, o Sindicato pede liminarmente o bloqueio das verbas municipais para pagamento dos prestadores, conforme determina a legislação. O processo encontra-se com o juiz responsável para decisão. A medida foi adotada após discussões com outras entidades sindicais da área da saúde e depois de várias negociações e compromissos descumpridos pela Secretaria de Saúde dos município.

“Existe uma total indignação da nossa parte, porque as duas maiores cidades do Estado estão com dinheiro em caixa e não fazem esse repasse, deixando a gente na mão”, desabafa a líder classista. Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que não recebeu nenhuma intimação e aguarda a notificação para se manifestar.

Já a Secretaria de Saúde de Goiânia disse que os laboratórios tiveram seus atendimentos suspensos quase em sua totalidade desde o início da pandemia, por isso querem receber pela média dos últimos 12 meses de faturamento e não pela produtividade. Mas a Procuradoria Geral do Município entendeu pela impossibilidade legal do pagamento.

Ainda em nota, a SMS informou que, de acordo com o Ministério da Saúde, somente os hospitais contratualizados por metas poderiam receber pela média de faturamento dos últimos 12 meses. O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa de Aparecida de Goiânia, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Repúdio

Recentemente, por meio de nota, a Fehoesg repudiou o calote dos gestores da saúde deixando de repassar aos hospitais,  laboratórios, clínicas e bancos de sangue credenciados pelo SUS que deveriam ter recebido os recursos recebidos do Governo Federal para o pagamento dos serviços contratados.

De acordo com a Federação, a verba para o pagamento integral dos prestadores foi liberada pelo Governo Federal no dia 1º de junho. A portaria e o decreto, que preveem a transferência da integralidade dos recursos destinados aos prestadores de serviços a fim de garantir o pleno atendimento à população neste período de pandemia, os gestores municipais deveriam ter efetuado o pagamento integral dos atendimentos contratados.

Segundo a nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e a Secretaria Municipal  de Saúde de Aparecida de Goiânia anunciaram a quitação apenas dos serviços prestados, mesmo  tendo em caixa o recurso para o pagamento integral, cuja liberação foi uma forma encontrada pelo Governo Federal para apoiar a rede de prestadores ao SUS neste período de queda de atendimentos eletivos.

Com a retenção dos recursos pelos gestores, os prestadores deixarão de receber até 90% do valor contratado. Christiane Maria do Valle Santos afirma que a entidade exige o pagamento integral previsto em lei e devido aos prestadores públicos, filantrópicos e privados. Os gestores, segundo ela, não podem ignorar a legislação federal e fazer essa retenção. Ela ressalta que os prestadores necessitam desta ajuda emergencial para manter os atendimentos aos usuários do SUS. (Especial para O Hoje)