Pregão previa o fim do credenciamento de mais de 40 empresas aptas para deixar com uma a responsabilidade pela gestão de 10 postos de coleta na capital

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia adiou por tempo indeterminado um pregão eletrônico para contratação de um laboratório que concentraria a coleta e processamento de todos os exames clínicos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital após pedidos feitos nos postos de saúde da rede municipal. Atualmente 40 laboratórios fazem este tipo de serviço. O valor estimado para a contratação é entre R$ 30,7 milhões e R$ 31 milhões.

O adiamento se deu após três impugnações feitas pela entidade que representa os laboratórios em Goiás e dois estabelecimentos de Barueri (SP) questionando pontos do edital, como a obrigatoriedade para disponibilizar 10 pontos de coleta em até 60 dias. O Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs Goiás) alega também que a mudança trará prejuízo para a população reduzindo os locais para coletas dos exames.

O laboratório vencedor seria contratado para fazer em um ano até seis milhões de exames de 492 tipos diferentes, variando cada um na quantidade e no valor pago, sempre de acordo com a tabela do SUS. Para participar, o interessado poderia formar um consórcio e comprovar já ter realizado 50% do total de exames previstos no edital.

O principal questionamento, que aparece tanto nas impugnações como nos pedidos de esclarecimentos respondidos ou ainda não, é sobre o que se tratam os 10 postos de coleta que constam na licitação. É dito apenas que a contratada terá 60 dias para disponibilizar estes espaços nas regiões ou bairros a serem indicados pela SMS e que a empresa será responsável pela estrutura, pela manutenção e por toda a equipe presente neste espaço.

A secretaria não detalha o que se espera destes espaços ou se serão permanentes no decorrer do contrato, que terá duração de 12 meses. Essa pergunta é crucial, segundo os interessados, porque a partir da resposta eles saberão se precisam incluir na conta os custos com busca, reforma e adaptação de imóveis e disponibilização de equipamentos técnicos e infraestrutura (água e energia), por exemplo.

Algumas empresas questionam o prazo para a instalação dos 10 postos, visto que exige uma série de etapas burocráticas alheias à vontade da contratada, além da tarefa de localizar um espaço, conseguir aprovação da SMS e dos órgãos competentes e providenciar locação e licenciamentos.

Também há dúvidas sobre a participação ou não de entidades sem fins lucrativos ou que tenham benefícios fiscais, como organizações sociais, pois, ainda segundo os laboratórios, estas poderiam ofertar um preço mais em conta, prejudicando a concorrência. São citados também dúvidas sobre alguns exames considerados obsoletos ou que envolvem medicamentos de alto custo não liberados pela agência reguladora.

Atualmente, a realização de exames pelos goianienses que recorrem ao SUS é por meio da emissão de um vale nas unidades de saúde da rede municipal. O cidadão é direcionado a um dos 40 prestadores credenciados na SMS.

Na justificativa para a contratação que consta no edital, a SMS afirma não ter capacidade para ela própria fazer os exames e que a assistência diagnóstica por meio de credenciamento de laboratórios “não se mostra vantajosa por diversos prismas”. A pasta cita como problemas a “fragmentação do cuidado, demora no agendamento devido a baixa oferta de exames por prestador, dificuldade no acompanhamento e fiscalização dos serviços”, além da falta de um histórico do usuário no laboratório e de comunicação entre os sistemas destes com o da SMS.

Por outro lado, em sua impugnação, o Sindilabs rebateu todos os pontos apresentados pela secretaria e afirmou que o mais vantajoso segue sendo o credenciamento. O sindicato argumenta que a oferta de um número maior de prestadores impede problemas como, por exemplo, se um dos laboratórios falir. Além disso, o edital restringe os pontos de coleta a apenas 10.

A presidente do Sindilabs Goiás, Christiane do Valle, diz que não houve diálogo por parte da secretaria em relação à intenção de acabar com o credenciamento e terceirizar o serviço de exames. Segundo ela, a SMS soltou o edital no dia 3 de março, dando menos de duas semanas para os interessados apresentarem suas propostas, e o sindicato ficou sabendo por meio da leitura do Diário Oficial.

Christiane conta que a gestão anterior da Saúde municipal tentou fazer a mesma mudança, mas a proposta foi reprovada no Conselho Municipal de Saúde (CMS). Segundo ela, a pasta é obrigada a passar a mudança pelo crivo do conselho, o que não foi feito desta vez. “Quando passar, vai ser derrubado, mas se fizer isso lá na frente corre o risco de travar o serviço.”

Para a presidente do sindicato, não há problemas envolvendo o modelo de credenciamento que não possam ser resolvidos por meio de diálogos pontuais e melhoria no sistema de informatização da rede de saúde municipal. “Eles alegam que algumas vezes o usuário precisa se deslocar de um laboratório para outro longe porque não encontrou o exame que precisava, mas isso nunca foi apresentado para a gente. E seria facilmente resolvido se houve um sistema de georeferenciamento na rede”, comentou.

O POPULAR entrou em contato com a SMS, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. Foi questionado a falta de identificação dos locais dos postos, além dos detalhamentos apontados pelos interessados no edital.

Fonte: https://opopular.com.br