Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) suspendeu por 15 dias, a contar a partir de 17 de março, as atividades presenciais em suas unidades, exceto as fiscalizações já agendadas. Esse período de suspensão poderá ser prorrogado dependendo dos desdobramentos e recomendações das autoridades sanitárias e governamentais.
Como alternativa de atendimento, a SRTb-GO oferece as plataformas digitais e os canais de atendimento abaixo relacionados e que podem ser acessados no portal gov.br.
1. Seguro desemprego – Balcão Digital através do gov.br
2. Carteira de Trabalho – Balcão Digital através do gov.br
3. Atendimento RAIS e CAGED – Balcão Digital através do gov.br
4. Registro Profissional – cadastro inicial deverá ser feito através do link http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/principal.seam e para demais esclarecimentos deve entrar em contato com a Central Alô Trabalho 158. Para a entrega presencial da documentação o cidadão deverá solicitar orientação a Central de Atendimento Alô Trabalho.
5. Comunicação de Trabalho Temporário – a empresa deverá encaminhar via SEI link http://www.fazenda.gov.br/sei com certificação digital
6. Atualização de Registro Sindical – deverá ser encaminhado via SEI com certificação digital
7. Processos de Auto de Infração – não serão recebidas documentações e os prazos ficam suspensos enquanto durar a vigência da suspensão do atendimento presencial.
8. Plantão Fiscal – Orientação Trabalhista – será fornecido através do canal de atendimento Alô Trabalho – 158
9. Plantão Fiscal – Denúncia Trabalhista – orientação que procure o canal 158, se realmente for situação que gerará denúncia será registrado através do Sistema FalaBR e encaminhado para as Superintendências Regionais do Trabalho.
10. Serviços de Mediação – temporariamente suspenso.
Os serviços de Seguro Desemprego que não estão contemplados nas Plataformas Digitais serão triados através do telefone 158 e encaminhados para as Superintendências do respectivo Estado para Tratamento.
Para entrada no Seguro Desemprego para Trabalhador Doméstico e Segurado Especial, os postos de atendimento deverão manter um plantão que deverá ser ofertado ao cidadão através do SAA.
PLATAFORMA DIGITAL
✔ CTPS Digital
CTPS DIGITAL
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que tem como finalidade principal dar ao cidadão uma ferramenta digital para acompanhar de modo facilitado a sua vida laboral, tendo acesso a dados pessoais e aos seus contratos de trabalho que estão registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
ACESSO:
Para acessar o documento, basta baixar o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/
SEGURO-DESEMPREGO (CTPS DIGITAL)
Pelo aplicativo é possível;
✔ Solicitar Seguro-Desemprego
Para cadastrar o requerimento o trabalhador deve informar o número do requerimento
✔ Consultar Seguro-Desemprego
Pelo Portal Emprega Brasil é possível consultar a quantidade, valor e data de Liberação Prevista das parcelas.
Observações: para os demais serviços que ainda não estão disponíveis nas plataformas digitais, o cidadão deve entrar em contato com a central de atendimento alô trabalho 158.
(Com informações: SRTb-GO)
