PORTARIA MS Nº 1.792, DE 17 DE JULHO DE 2020
(DOU de 21/07/2020 Seção I Pág. 41)

Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.792-de-17-de-julho-de-2020-267730859