Covid-19: Portaria define procedimento para registro de internações em hospitais públicos e privados
O Ministério da Saúde publicou no dia 9 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 758, que define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços ao SUS. Confira: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO […]
MP 936: Sindicatos de empregados devem se manifestar sobre acordos individuais em até 10 dias
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido de liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6363 ajuizada pelo partido Rede para exigir que os sindicatos sejam comunicados sobre acordos individuais entre empresa e empregado para suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada, como previstos pela Medida Provisória 936/2020, […]
Fehoesg orienta sindicatos sobre plano de ação durante a pandemia de Covid-19
Em circular endereçada aos sindicatos federados, Fehoesg aborda plano de ação para o desenvolvimento de rotina nas atividades médico-hospitalares durante a vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020) e da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19
Auditoria em internações em UTI deve ser feita por médico, diz Parecer 01/2020 do Cremego
De acordo com o parecerista, como as internações em leitos hospitalares de UTI são realizadas apenas por médicos, a auditoria também deve ser médica
Governo publica MP Nº 936 sobre medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia
Foi publicada ontem (1º), a Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência […]
Anvisa faz nova atualização na Nota Técnica sobre a Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, no dia 31 de março, a Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 04/2020 inicialmente publicada em janeiro e que traz orientações para serviços de saúde sobre medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos
Orientações gerais aos trabalhadores e empregadores em razão da pandemia da Covid-19
O Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/ Secretaria de Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho divulgaram uma série de orientações gerais aos trabalhadores e empregadores em razão da pandemia da Covid-19. Confira: OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1088/2020/ME Brasília, 27 de março de 2020. ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES […]
Covid-19: Ministério da Saúde publica orientações para velórios e enterros e manejo por profissionais de saúde
O Ministério da Saúde publicou, no dia 25 de março, o Guia para o Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus – Covid-19. O protocolo traz as recomendações de como devem ser realizados os funerais, o manuseio do cadáver nos hospitais, em domicílio e em espaço público. O documento serve para orientar as equipes […]
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de entrega da DEFIS
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 30 de junho de 2020 o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano calendário de 2019. A informação foi divulgada nesta quinta-feira […]