PORTARIA MS Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020
(DOU de 22/05/2020 Seção I Pág. 178)

Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-464-de-20-de-maio-de-2020-258043581