Em razão de incorreção no texto original, publicado no DOU de 31/07/2019, foi retificado o texto da Portaria nº 915/2019 que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/08/2019 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 61
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
 

PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019
Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Anexo I que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a manifestação favorável dos respectivos gestores estaduais de saúde, resolve:
Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Paulo Chachap, cirurgião geral, CRM 34774, constante da Portaria nº 1.886/SAS/MS, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2018, Seção 1, página 114, conforme nº de SNT 1 02 08 SP 27, e nomeado como responsável técnico pela equipe, Eduardo Antunes da Fonseca, cirurgião geral, CRM 62226.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO