STF permite celebração de acordos individuais sem o aval do respectivo sindicato
Por um placar de 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal cassou a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 e permitiu a celebração de acordos individuais de redução de jornada/salários ou de suspensão temporária do contrato de trabalho sem o aval do respectivo sindicato laboral. Apesar de ter dispensado o aval […]
Nova orientação do Cremego aborda atendimentos eletivos a partir do dia 20 de abril
Considerando o atual cenário de Covid-19 em Goiás e as determinações legais de órgãos estaduais, municipais e federais sobre a pandemia, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) orienta os médicos goianos que atendimentos eletivos, como consultas, exames, cirurgias e procedimentos de qualquer especialidade, podem ser realizados a partir do dia 20 […]
Novo decreto estende emergência e libera algumas atividades econômicas em Goiás
O novo decreto assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), estendeu a situação de emergência pelo prazo de 150 dias. A decisão foi tomada com base na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Brasil. Segundo o texto, o prazo pode, inclusive, ser prorrogado […]