MP 936: Sindicatos de empregados devem se manifestar sobre acordos individuais em até 10 dias
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido de liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6363 ajuizada pelo partido Rede para exigir que os sindicatos sejam comunicados sobre acordos individuais entre empresa e empregado para suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada, como previstos pela Medida Provisória 936/2020, […]
Fehoesg orienta sindicatos sobre plano de ação durante a pandemia de Covid-19
Em circular endereçada aos sindicatos federados, Fehoesg aborda plano de ação para o desenvolvimento de rotina nas atividades médico-hospitalares durante a vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020) e da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19