Portaria revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho
Portaria do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho Portaria SEPRT Nº 1417 DE 19/12/2019 Publicada no DOU em 20 dez 2019 O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas […]